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Com o objetivo de provocar a volta da discussão sobre a revisão na legislação penal, a ONG Brasil Sem Grades e a agência Competence lançam a campanha Revisão da Legislação Penal Já, usando como apelo a questão da maioridade penal. Por isso, o mote das peças é: Jovem suficiente para votar. Jovem demais para pagar por seus crimes. A ação visa alertar as autoridades e a população para a necessidade da revisão da maioridade penal.
Para o empresário e presidente da ONG, Luiz Fernando Oderich, a discussão a respeito do tema é fundamental para a diminuição da violência no país. “No Brasil, 30% dos acusados de homicídio são adolescentes. Não há como fugir do assunto maioridade penal”. A pena máxima permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para os menores infratores é de 3 anos de internação em um educandário. “Como é possível um jovem ser considerado maduro o suficiente para definir os rumos de uma nação através do voto e não para cumprir a pena justa quando comete um crime hediondo?”, questiona Oderich.
A campanha apresenta a fotografia do rosto de um adolescente, representando duas realidades: em pleno exercício da cidadania e o envolvimento com o crime. Nos anúncios veiculados nos jornais, há ainda um artigo escrito por Oderich, no qual ele lembra alguns crimes cometidos ao longo de 2007, e pede soluções para esses problemas. |